Politica de privacidade e segurança

Políticas de Privacidade

Este documento refere-se à proteção de pessoas singulares no que respeita ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e é integralmente regulado pela lei portuguesa.

A PCPAC assume o compromisso permanente de proteger a privacidade dos dados pessoais fornecidos pelos seus clientes no âmbito dos serviços por ela prestados.

Este documento visa, assim, prestar aos utilizadores a informação necessária relativamente à política de privacidade da PCPAC, de modo a que estes possam dar o seu consentimento expresso, livre e informado ao processamento dos seus dados pessoais realizado pela PCPAC, quando tal lhes for solicitado durante o processo de subscrição dos serviços. 

O cliente declara reconhecer e aceitar que deverá ler as normas do código de privacidade disponíveis na página online da PCPAC antes de consentir na publicação/divulgação dos seus dados pessoais.

Os dados pessoais fornecidos pelos utilizadores durante o processo de subscrição dos serviços pela PCPAC (ex: registo de nome de domínio, serviço de e-mail, provisão de espaço Web, serviço de alojamento, prestação de outros serviços adicionais/complementares) serão processados nos termos legal e regularmente previstos.

O processamento de dados pessoais significará toda a operação ou conjunto de operações realizadas com ou sem a ajuda de meios eletrónicos ou automatizados, relativamente à recolha, registo, organização, manutenção, interrogação, elaboração, modificação, seleção, extração, comparação, utilização, interconexão, bloqueio, comunicação, divulgação, supressão e destruição de dados, se estes últimos estiverem contidos numa base de dados ou não.

O tratamento dos dados pessoais podem consistir - em parte em consequência de como o cliente decidir usar os Serviços – em ficheiros de texto, imagens fotográficas ou de vídeos, faixas de áudio, linhas telefónicas e, quaisquer outras informações que podem ser usadas para identificar a pessoa em causa, de acordo com o tipo de serviços solicitados. 

Este procedimento respeitará os princípios da legalidade, da boa fé e da transparência e garantirá o respeito pelos direitos dos utilizadores, nomeadamente pelo seu direito à reserva da vida privada.

Objetivos de processamento

O objetivo deste procedimento é o de permitir a prestação dos serviços pela PCPAC nos moldes pretendidos pelo cliente, bem como a gestão independente do serviço por este último, através do seu painel de controlo. Para esse efeito, o cliente deverá aceder ao painel de controlo registando-se como utilizador e criando o seu perfil, aquando da prestação dos serviços pela PCPAC, recolha, armazenamento e processamento dos dados para as operações subsequentes, gestão técnica e administrativa dos serviços e troca de comunicações eletrónicas.

O processamento dos dados pela PCPAC respeitará todas as normas legais aplicáveis, designadamente em cumprimento com as obrigações fiscais e contabilísticas que sobre esta impedem.

Os dados pessoais dos utilizadores também serão processados com o intuito de permitir a “navegação Web”.

O objetivo deste processamento prende-se ainda com a recolha, armazenamento e organização de dados pessoais do cliente com vista à realização de análises estatísticas de forma anónima. Esta análise não permitirá a identificação do cliente e destinar-se-á apenas a averiguar a qualidade dos serviços prestados pela PCPAC.

Finalmente, os dados poderão ser processados (mas apenas quando o cliente der o seu expresso e específico consentimento) para fins de estudos de mercado, campanhas e concursos promocionais e/ou outras iniciativas de cariz comercial organizadas e/ou promovidas pela PCPAC, suas sucursais, filiais, agentes comerciais ou parceiros comerciais em regime de outsourcing, sem que tal implique a transferência dos dados pessoais dos clientes para terceiros.

Procedimentos de processamento.

Os dados pessoais dos clientes serão processados através de meios eletrónicos e de forma automática ou manuais.

Comunicação e divulgação dos dados pessoais comuns

Os dados pessoais comuns (de cariz não sensível) podem ser comunicados pela PCPAC:

  1. As pessoas e empresas que prestem serviços de consultoria jurídica, fiscal, financeira e contabilística à PCPAC;
  2. Instituições, entidades e/ou autoridades a quem os dados devam ser transmitido nos termos estatutária e/ou legalmente previstos;
  3. Entidades ligadas à atividade comercial prosseguida pela PCPAC e estritamente relacionadas com a prestação de serviços por esta última (ex: Autoridades Nacionais de registo de nomes de domínio para as quais a informação administrativa e técnica da PCPAC tem de ser enviada, as Autoridades que gerem a base de dados Whois, a qual contém os dados pessoais dos titulares de nomes de domínio) e entidades a quem a PCPAC delega a manutenção técnica dos serviços por si prestados, incluindo a manutenção dos dispositivos de rede e as redes de comunicações eletrónicas.
  4. Parceiros comercias da PCPAC, mas apenas no caso de o cliente dar o seu consentimento expresso.
  5. Assim, as entidades a quem serão comunicados os dados pessoais do cliente ou as quais podem adquiri-los enquanto processadores de dados ou as pessoas responsáveis por esse tratamento são: funcionários encarregues de prestar a manutenção técnica e administrativa dos serviços e gestores da plataforma tenológica de informação usada pela PCPAC para a prestação de serviços ao cliente. Está implícito que, se decidir usar certos serviços, sem aproveitar-se do direito de impedir a divulgação dos seus dados pessoais quando solicitar a utilização desses Serviços (por exemplo, no caso de, ao solicitar a atribuição de domínios, não negar explicitamente o seu consentimento quando questionado em relação à publicação dos seus dados pessoais na base de dados WHOIS), a responsabilidade pela divulgação dos seus dados pessoais não pode ser atribuída à PCPAC.

 

Consentimento opcional ou obrigatório

Se o cliente não fornecer os seus dados pessoais, os serviços subscritos não poderão ser ativados.

O consentimento do cliente é também opcional relativamente ao processamento de dados com vista à realização de estudos de mercado, pesquisa e análises estatísticas; ao envio de publicidade e material informativo através de prestadores de serviço telefónico, através de mensagens automáticas sem a mediação de um operador ou por fax.

O consentimento do cliente é também opcional para a receção de mensagens comerciais não solicitadas. Estas têm que ser imediata e inequivocamente identificadas como tal e conter a indicação de que o destinatário da mensagem pode no futuro recusar receber mensagens com aquele conteúdo.

Se o cliente optar por não dar o seu consentimento expresso para o processamento dos seus dados pessoais para fins comerciais quando questionado para o efeito, essa recusa não terá qualquer consequência relativamente à prestação do serviço pela PCPAC.

Se o cliente prestar o seu consentimento, nos termos acima descritos poderá ser admitido a participar em concursos promocionais organizados/promovidos pela PCPAC ou pelos seus parceiros comerciais.

Processamento de dados sensíveis.

Quando o cliente utiliza os serviços da PCPAC, certos dados pessoais classificados como sensíveis podem ser processados, particularmente dados que revelem raça ou origem étnica, convicções religiosas, filosófica ou outras, opiniões políticas, filiação partidária, estado de saúde ou orientação sexual.

A PCPAC sugere que o cliente não publique dados pessoais sensíveis, excepto se for estritamente necessário ou que escolha serviços que não impliquem essa publicação.

Em qualquer caso e fora as situações excecionais, esses dados apenas poderão ser publicados com o consentimento expresso e específico do cliente por escrito ou por outra forma equivalente (ex: declaração de vontade feita via online através do procedimento: selecionar o ícone “aceito” ou no enter na página online da PCPAC ou fazer “check” nas caixas de diálogo junto ao termo “aceito”).

Com base no que ficou dito acima, a PCPAC relembra que se o cliente não prestar o seu consentimento expresso relativamente ao processamento de dados sensíveis (embora nesse caso possa sempre subscrever os serviços prestados pela PCPAC), e pretender utilizar posteriormente serviços que impliquem o tratamento de dados pessoais sensíveis terá que modificar previamente o seu registo, prestando o necessário consentimento.

Se por alguma razão o cliente não prestar o seu expresso consentimento para o processamento de dados pessoais de natureza sensível e posteriormente subscrever serviços que pressuponham esse tratamento (ex: publicando fotos que revelem conteúdo sensível), a PCPAC não poderá ser responsabilizadas, já que a divulgação dos dados sensíveis na web será da responsabilidade exclusiva do cliente, independentemente do facto da gestão do espaço Web ser prestado pela PCPAC.

Contudo, a PCPAC reitera a importância supra mencionada da modificação prévia do registo pelo cliente, concedendo a necessária autorização para o processamento de dados sensíveis se pretender utilizar serviços que envolvam necessariamente o uso/tratamento dessa informação.

Os dados sensíveis, particularmente, aqueles que revelem a orientação sexual do cliente não serão comunicados (exceto nos casos de imposição legal) ou divulgados.

Caso o cliente utilize intencionalmente os serviços prestados pela PCPAC para comunicar e/ou divulgar os seus dados pessoais sensíveis na internet, tal situação não representa qualquer conduta aceite ou praticada pela PCPAC ou por qualquer outra empresa associada, na medida em que o cliente comunica essa informação no âmbito da gestão privada e independente que faz do espaço Web que lhe é disponibilizado pela PCPAC ou no âmbito do uso normal dos serviços por esta última prestado.

Eventual tratamento dos dados pessoais de terceiros prestados pela pessoa em causa

Quando o cliente utiliza determinados serviços (ex: atividades promocionais levadas a cabo pela PCPAC) que lhe permitam solicitar o registo de nomes de domínio a favor de terceiros, os dados pessoais de terceiros fornecidos pelo cliente ao operador podem ser processados. Nesse caso, o cliente assume o papel de gestor independente de dados e as inerentes obrigações legais, nomeadamente a de indemnização por eventuais danos causados ao terceiro por violação de normas relativas à proteção dos dados pessoais. Em qualquer caso, se o cliente fornecer ou processar dados pessoais de terceiros enquanto utiliza serviços prestados pela PCPAC, garante e assume plenamente que o terceiro autorizou previamente o tratamento dos seus dados pessoais.

Controlador de Dados e Processador de Dados

O responsável pelo tratamento dos dados é a: PCPAC - Paulo Alexandre Clara, com sede na Rua Antero de Quental, 559, 4200 - 068 Porto, Portugal. A lista atualizada de processadores de dados (se existirem) pode ser consultada no final da presente divulgação.

Poderá contatar os processadores de dados, nos termos da lei, a qualquer momento entrando em contato com os escritórios do responsável pelo tratamento de dados - PCPAC, a fim de exercer os direitos previstos na lei.

Armazenamento de dados e medidas de segurança

Os dados serão armazenados pelo tempo definido por leis e regulamentos aplicáveis, nos servidores da PCPAC, localizados especificamente, em espaços dedicados no Datacenter Hostdime em Orlando, USA. Em qualquer caso, os seus dados serão armazenados estritamente pelo período de tempo necessário para realizar os objetivos mencionados anteriormente,o qual deverá corresponder à vigência da relação contratual entre a PCPAC e o cliente.. Se cancelar a sua conta, assim que deixar de usar os Serviços, os seus dados serão apagados, exceto quando a manutenção dos mesmos for estritamente necessária para o cumprimento de obrigações legais, financeiras, fiscais e contabilísticas, depois de cessar a utilização do serviço pelo cliente. Assim que essas obrigações sejam cumpridas, os seus dados serão eliminados. Também informamos que estes dados serão recolhidos, tratados e mantidos em total conformidade com as disposições legais. 

Direito de acesso aos dados pessoais e outros direitos

O cliente tem o direito de ser informado: 

  1. da fonte dos dados pessoais;
  2. dos propósitos e métodos do tratamento;
  3. da lógica aplicada ao tratamento, nomeadamente se este é realizado com a ajuda de meios eletrónicos;
  4. da identificação do responsável pelo tratamento de dados, processador de dados e seus representantes;
  5. das entidades ou categorias de entidade para as quais os dados pessoais podem ser comunicados e quem poderá conhecer tais dados na qualidade de representante designado(s) no território do Estado, processador(es) de dados ou pessoa(s) responsável pelo processamento.

 

O cliente tem o direito de obter:

  1. a) atualização, retificação ou, quando interessados, a integração dos dados;
  2. b) eliminação, anonimato ou o bloqueio dos dados que foram processados de forma ilegal, incluindo os dados cuja manutenção é necessária para os fins para que foram recolhidos ou consequentemente tratados;
  3. c) certificação para o efeito que as operações conforme alíneas a) e b) foram notificadas, às entidades a quem os dados foram comunicados ou difundidos, a menos que esta exigência se revelar impossível ou forma manifestamente desproporcional relativamente ao direito que deve ser protegido.



O Cliente tem o direito de rejeitar, no todo ou em parte:

  1. a) por motivos legítimos o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, mesmo que sejam relevantes para o objetivo da recolha;
  2. b) o tratamento de dados pessoais que lhe digam respeito, realizado para fins de envio de material publicitário ou de venda direta, ou então para avaliação do desempenho do mercado ou da comunicação comercial.

Contacto:

Para qualquer informação a fim de exercer os direitos previstos na lei, nos termos acima descritos a, o cliente poderá escrever para:
PCPAC - Paulo Alexandre Clara
Rua Antero de Quental, 559
4200 - 068 Porto
O Cliente também poderá enviar o seu pedido de informação via e-mail para o endereço  Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.

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